Questão FC418541
Maria e José herdaram de seus pais um imóvel indivisível e, atualmente, são os únicos possuidores do bem. Segundo o Código Civil, Maria
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2022
Maria e José herdaram de seus pais um imóvel indivisível e, atualmente, são os únicos possuidores do bem. Segundo o Código Civil, Maria
- poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, desde que estes não excluam os de José.
- poderá exercer sobre o imóvel atos possessórios, ainda que estes excluam os de José.
- apenas poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel com a anuência de José.
- não poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, assegurado o direito de reclamar perdas e danos.
- somente poderá exercer atos possessórios sobre o imóvel, a fim de evitar a injusta ameaça de terceiros.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta com base no art. 1.199 do Código Civil: cada compossuidor pode praticar atos sobre a coisa indivisa, desde que não suprimam os direitos dos demais.
Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
Essa situação configura a composse: coexistência de poderes de fato sobre o mesmo bem por mais de um sujeito, sem exclusão recíproca.
Na prática, Maria pode morar, conservar, explorar ou arrendar o imóvel e praticar atos possessórios usuais, desde que tais atos não impeçam José de exercer sua posse.
Se houver divisão de uso consolidada (pro diviso) ou agressão por terceiro, os compossuidores poderão usar os remédios possessórios para proteger a posse.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em