Questão FC418555
De acordo com disciplina do Código Civil acerca da posse,
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2024
De acordo com disciplina do Código Civil acerca da posse,
- a posse transmite-se aos herdeiros, mas não aos legatários do possuidor.
- a alegação de propriedade impede a manutenção de posse.
- os atos de mera permissão induzem a posse.
- a posse não pode ser adquirida por representante.
- ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias que realizar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Possuidor de má-fé é quem ocupa o bem sabendo não ter direito a ele. Apesar da ilicitude, o Código Civil prevê proteção limitada aos atos que visem conservar o patrimônio.
Assim, ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias que ele realizou, ou seja, aquelas indispensáveis para a conservação do bem (ex.: reparo de teto para evitar ruína).
As benfeitorias necessárias diferem das úteis e das voluptuárias: somente as necessárias dão direito a indenização ao possuidor de má-fé.
Quanto às benfeitorias úteis ou voluptuárias, o possuidor de má-fé não tem direito ao ressarcimento; ele poderá, quando possível, retirá‑las desde que tal retirada não cause dano ao bem.
Em suma: a lei admite reembolso restrito às despesas indispensáveis à conservação da coisa, preservando, assim, o equilíbrio entre proteção possessória e tutela da propriedade.
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