Questão FC418556
Uma escola pública foi invadida por um grupo de vinte homens maiores e capazes. A Administração Pública
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2022
Uma escola pública foi invadida por um grupo de vinte homens maiores e capazes. A Administração Pública
- deverá ingressar com uma ação de reintegração de posse.
- poderá restituir-se na posse por força própria, desde que o faça logo e sem abuso.
- deverá ingressar com uma ação reivindicatória.
- deverá ajuizar uma cautelar de produção antecipada de prova.
- deverá garantir a realocação dos invasores em programa de habitação social.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta autoriza a Administração a restituir-se na posse por força própria nas hipóteses de esbulho, desde que observados requisitos estritos.
Trata‑se de **autotutela possessória**, prevista no **Art. 1.210, §1º, CC**: o possuidor turbado ou esbulhado pode manter‑se ou restituir‑se por sua própria força.
Os pressupostos essenciais são a **imediatidade** (agir logo) e a proporcionalidade: os atos devem limitar‑se ao estritamente **indispensável** para a retomada, não admitindo excessos ou abuso.
Na prática, invasão por grupo de maiores e capazes configura situação apta ao desforço imediato, mas a Administração deve sempre evitar meios desproporcionais, preservando legalidade e segurança.
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