Questão FC418557
Sobre os efeitos da posse disciplinados pelo Código Civil,
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2022
Sobre os efeitos da posse disciplinados pelo Código Civil,
- o possuidor de boa-fé poderá exercer o direito de retenção das benfeitorias necessárias e úteis.
- as benfeitorias necessárias não podem ser compensadas com os danos causados no imóvel.
- o reivindicante, compelido a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu preço atual e o seu custo.
- o possuidor de má-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa se forem acidentais, porquanto não contribuiu com culpa ou dolo para tais eventos.
- o possuidor de má-fé tem direito à indenização das benfeitorias úteis, mas só poderá exercer o direito de retenção sobre as benfeitorias necessárias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis e, além disso, pode exercer o direito de retenção pelo valor dessas benfeitorias (previsão no art. 1.219 do Código Civil).
O direito de retenção significa que o possuidor pode recusar a entrega da coisa enquanto não for pago o valor das benfeitorias que realizou, funcionando como garantia do crédito do possuidor contra o proprietário.
Na prática, em ação em que o proprietário reclama a coisa, este ficará obrigado a indenizar o possuidor de boa-fé pelas benfeitorias necessárias e úteis; até o pagamento, o possuidor pode manter a posse até que seja satisfeita a quantia devida.
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