Questão FC418561
De acordo com o Código Civil, são direitos reais
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2025
De acordo com o Código Civil, são direitos reais
- o usufruto, a fiança e o penhor.
- a propriedade, a hipoteca e a herança.
- a laje, a habitação e o uso.
- o penhor, a superfície e o direito à imagem.
- a anticrese, as servidões e o direito à vida.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Correta: a expressão indica três espécies previstas como direitos reais no art. 1.225 do Código Civil.
Laje: direito real que permite a instituição de construção sobreposta (laje) em imóvel alheio, com natureza patrimonial e possibilidade de registro, criando uma titularidade específica sobre a porção construída.
Habitação: direito real que autoriza a permanência no imóvel para fins de moradia, conferindo ao titular o uso exclusivo da residência, dentro dos limites legais, sem diluir a propriedade.
Uso: direito real de fruição limitado, que autoriza utilizar coisa alheia para necessidades próprias ou de sua família, com restrições quanto à finalidade e à transmissão.
Esses direitos são oponíveis a terceiros (erga omnes) e estão expressamente enumerados no texto legal, caracterizando-se pelo poder direto sobre a coisa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em