Questão FC418562
De acordo com o disposto no Código Civil, são direitos reais
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2023
De acordo com o disposto no Código Civil, são direitos reais
- a concessão de uso especial para fins de moradia, os direitos da personalidade e o usufruto
- a hipoteca, os contratos em geral e a anticrese
- a posse, as servidões e o uso.
- a habitação, os direitos de vizinhança e o penhor.
- a propriedade, a superfície e a laje.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Direitos reais são poderes imediatos e exclusivos do titular sobre a coisa, oponíveis erga omnes (art. 1.225 do CC). A alternativa é correta porque enumera três institutos previstos nesse artigo.
Propriedade: é o direito pleno de usar, fruir e dispor do bem, dentro dos limites legais; constitui o núcleo dos direitos reais.
Superfície: direito real que autoriza terceiro a construir ou plantar no terreno alheio, por prazo determinado ou indeterminado, permitindo a separação entre solo e obra.
Laje: direito real moderno que admite a coexistência de diversas unidades imobiliárias sobre a mesma área vertical, cada uma com matrícula própria, garantindo ao titular uso, fruição e disposição da sua unidade.
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