Questão FC418565
De acordo com o Código Civil, a propriedade do solo abrange a do
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2024
De acordo com o Código Civil, a propriedade do solo abrange a do
- espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício.
- espaço aéreo correspondente, em altura útil ao seu exercício, mas não a do subsolo.
- espaço aéreo e subsolo correspondentes, sem limite de altura ou profundidade.
- subsolo correspondente, em profundidade útil ao seu exercício, mas não a do espaço aéreo correspondente.
- subsolo correspondente, sem limite de profundidade, bem como a do espaço aéreo correspondente, em altura útil ao seu exercício.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa afirma que a propriedade do solo inclui o espaço aéreo e o subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício. Isso significa que o domínio do proprietário alcança apenas as camadas necessárias ao uso normal e racional do imóvel.
O critério da utilidade é funcional: protege-se o que serve ao aproveitamento do terreno (construções, raízes, instalações), não uma extensão ilimitada rumo ao céu ou ao magma terrestre.
Assim, atos de terceiros que ocorram em alturas ou profundidades que não afetem o uso do proprietário não podem ser proibidos; por outro lado, quando houver prejuízo real ao exercício da propriedade ou risco ao bem, o proprietário tem o interesse legítimo para impedir ou exigir reparação.
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