Questão FC418568
Ao tratar do tema da propriedade em geral, o Código Civil traz algumas diretrizes norteadoras em relação a seu exercício, estabelecendo, entre outras coisas, que o mencionado direi
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2022
Ao tratar do tema da propriedade em geral, o Código Civil traz algumas diretrizes norteadoras em relação a seu exercício, estabelecendo, entre outras coisas, que o mencionado direito deve ser exercido em consonância com
- o atingimento da utilidade que lhe queria dar o proprietário, ainda que em prejuízo de outrem.
- o princípio da supremacia dos interesses do proprietário.
- as suas finalidades econômicas e sociais.
- os interesses do proprietário, ainda que em descompasso com legislação ambiental.
- o entendimento de que a propriedade sempre será plena e exclusiva, não se admitindo prova em contrário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Código Civil determina que o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com suas finalidades econômicas e sociais (Art. 1.228, §1º), ou seja, não se trata de um poder absoluto do titular, mas de um direito condicionado ao interesse coletivo e ao ordenamento jurídico.
Na prática, isso significa que a propriedade deve atender à sua função social: produzir utilidade econômica, integrar-se à comunidade e não prejudicar terceiros.
Além disso, o exercício desse direito exige observância de normas de proteção ambiental e cultural — preservação da flora, fauna, belezas naturais, equilíbrio ecológico e patrimônio histórico — e a prevenção da poluição.
Em provas, lembre-se: a tutela da propriedade está alinhada às finalidades sociais e econômicas previstas em lei.
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