Questão FC418571
De acordo com o Código Civil, a propriedade de coisa móvel constitui direito
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2022
De acordo com o Código Civil, a propriedade de coisa móvel constitui direito
- pessoal, que se transfere por negócio jurídico independentemente da tradição.
- pessoal, que não se transfere por negócio jurídico antes do registro do respectivo título translativo.
- pessoal, que não se transfere por negócio jurídico antes da tradição.
- real, que não se transfere por negócio jurídico antes da tradição.
- real, que se transfere por negócio jurídico independentemente da tradição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a propriedade de coisa móvel é direito real e só se transfere com a tradição. Essa solução decorre diretamente do Código Civil: a propriedade integra o elenco dos direitos reais (art. 1.225) e, quanto às coisas móveis, sua transmissão não se opera pelo mero negócio jurídico antes da tradição (art. 1.267).
Por direito real entende-se a relação jurídica imediata e direta entre titular e coisa, com eficácia erga omnes — ou seja, o titular pode exigir respeito por terceiro.
Tradição significa a entrega da coisa ao adquirente ou outro modo legal de transferência da posse; somente com essa entrega a propriedade do móvel se aperfeiçoa. Em resumo: o contrato transmite a obrigação de transferir, mas a propriedade do móvel nasce com a tradição.
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