Questão FC418572
A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu proprietário ajuizou uma ação de reintegração de posse, s
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2021
A Fazenda Santa Justina, que possuía atividade pecuária, foi invadida por um grupo de aproximadamente trinta famílias. Seu proprietário ajuizou uma ação de reintegração de posse, sendo concedida a antecipação dos efeitos da tutela. Apesar de inúmeras tentativas, inclusive com força policial, o cumprimento da ordem judicial nunca se efetivou. Após vários anos, a área está consolidada com mais de sessenta famílias. Nesse cenário, caberá
- encaminhamento dos autos à Justiça Federal para cumprimento da ordem pela Polícia Federal.
- ao proprietário buscar indenização por meio de desapropriação indireta.
- ao proprietário inscrever a fazenda no plano municipal de reforma agrária.
- à União indenizar o proprietário com títulos da dívida agrária.
- ao Estado indenizar o proprietário com títulos da dívida agrária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A hipótese se encaixa na chamada desapropriação indireta prevista no art. 1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil. Quando extensa área permanece em posse ininterrupta por mais de cinco anos, por considerável número de pessoas, e essas realizam obras ou serviços de interesse social e econômico, o juiz pode reconhecer a perda do domínio em favor dos possuidores.
Nesse caso, como a ordem de reintegração não se efetivou e a ocupação se consolidou, cabe ao proprietário pleitear a conversão da ação em indenizatória ou ajuizar ação própria para obter a justa indenização pelo imóvel. Pago o preço fixado, a sentença vale como título para registro em nome dos possuidores.
Trata‑se de instituto distinto da usucapião, pois exige indenização; a jurisprudência do STJ admite essa solução quando a devolução da posse é impraticável e há atuação ou omissão do poder público que consolidou a ocupação.
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