Questão FC418589
Marta possui imóvel urbano de 300 m2 como se fosse seu, sem interrupção e nem oposição. Além disso, possui justo título e boa-fé. No entanto, não estabeleceu sua moradia no local e
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2024
Marta possui imóvel urbano de 300 m2 como se fosse seu, sem interrupção e nem oposição. Além disso, possui justo título e boa-fé. No entanto, não estabeleceu sua moradia no local e nem realizou ali investimentos de interesse social e econômico. Nessas condições, poderá adquirir a propriedade do imóvel por usucapião no prazo mínimo de
- 2anos.
- 10 anos.
- 20 anos,
- 5anos.
- 15 anos,
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Gabarito
B
Comentário do professor
Marta reúne justo título e boa-fé, além de possuir o imóvel de forma contínua e incontestada. Nessas hipóteses, o Código Civil prevê a aquisição por usucapião em prazo reduzido previsto no art. 1.242.
O caput desse dispositivo estabelece que quem possui com justo título e boa-fé adquire a propriedade após 10 anos. Assim, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, o prazo mínimo exigido para a consolidação da propriedade é de 10 anos.
O parágrafo único prevê redução para 5 anos, mas condiciona-se à situação em que o possuidor tenha estabelecido sua moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico — circunstâncias não presentes no caso de Marta, mantendo o prazo em 10 anos.
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