Questão FC418604
Em relação à aquisição e perda da propriedade imóvel:
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2022
Em relação à aquisição e perda da propriedade imóvel:
- Perde-se a propriedade do imóvel situado em zona rural se o proprietário o abandonar, com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio por cinco anos, caso em que poderá passar à propriedade do Estado ou do Município, dependendo de sua localização.
- A usucapião é meio de aquisição da propriedade, reconhecida por sentença constitutiva que servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
- Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, cuja eficácia retroagirá à data da lavratura da escritura definitiva de compra e venda do imóvel.
- O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens em igual proporção, indenizando- se os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso.
- Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa trata da aluvião: acréscimos de terra formados sucessiva e imperceptivelmente por depósitos ou aterros naturais ao longo de margens de curso d’água ou por desvio das suas águas.
Regra: esses acréscimos passam a integrar a propriedade dos terrenos marginais automaticamente, sem indenização aos vizinhos, porque decorrem de fenômeno natural e gradual, não de conduta humana.
Quando o terreno aluvial se formar em frente a prédios de diferentes proprietários, a parte nova será dividida entre eles na proporção da testada de cada um sobre a antiga margem.
É prerrogativa prevista no art. 1.250 do Código Civil, refletindo o princípio de que o acessório acompanha o principal: o solo acrescentado integra quem detém a margem.
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