Questão FC418605
A usucapião
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2022
A usucapião
- tem como pressuposto a boa-fé.
- transfere a propriedade pelo registro da sentença no Cartório de Registro de Imóveis.
- pode recair sobre os bens públicos dominicais.
- é julgada por sentença de natureza constitutiva da propriedade.
- não ocorre entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Usucapião é uma forma de prescrição aquisitiva: depende do decurso de prazo legal para que a posse se transforme em domínio.
O art. 1.244 do Código Civil estende ao possuidor as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, aplicando‑as também à usucapião.
O art. 197, II prevê que não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. Ou seja, entre pai/mãe e filho(a) enquanto vigorar a autoridade parental, o prazo prescricional fica paralisado.
Logo, como a usucapião exige contagem regular do tempo prescricional, essa contagem não ocorre entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar, razão pela qual a aquisição por usucapião não ocorre nesse período.
Somente após cessar o poder familiar poderá, se cabível, iniciar‑se a contagem para eventual usucapião.
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