Examine o seguinte enunciado legal: Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anter

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A especificação é a forma de aquisição da propriedade que ocorre quando alguém transforma matéria‑prima alheia, obtendo uma espécie nova. A regra essencial é: se não for possível restituir a coisa à forma anterior (statu quo ante), o autor da modificação torna‑se proprietário da nova coisa (ver arts. 1.269 e 1.270).

Há condições e exceções: se toda a matéria for alheia e a redução à forma precedente for impraticável, o especificador de boa‑fé fica com a nova espécie; se a redução for praticável, ou se a nova espécie for obtida de má‑fé, prevalece o dono da matéria‑prima, com direito a indenização.

Além disso, quando o valor do trabalho excede consideravelmente o da matéria‑prima (ex.: pintura sobre tela, escultura), a nova espécie pode pertencer ao especificador mesmo sendo possível outra conclusão.