Questão FC418617
De acordo com o Código Civil, a propriedade é direito
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2022
De acordo com o Código Civil, a propriedade é direito
- pessoal que se perde pela renúncia, mas não pelo abandono.
- pessoal que se perde pela renúncia e pelo abandono, entre outras causas.
- pessoal que se perde exclusivamente pela renúncia ou pelo abandono.
- real que se perde pela renúncia, mas não pelo abandono.
- real que se perde pela renúncia e pelo abandono, entre outras causas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a propriedade é um direito real, conforme art. 1.225, I do Código Civil: trata-se de um poder direto sobre a coisa.
O mesmo diploma legal estabelece as formas de perda da propriedade em art. 1.275. Entre elas estão a renúncia e o abandono, razão pela qual se diz “entre outras causas”.
A renúncia é o ato pelo qual o titular declara abdicar do domínio; o abandono ocorre quando o titular entrega a coisa ao desinteresse, sem intenção de conservar a propriedade.
Outras hipóteses (como alienação, perecimento, desapropriação) também constam do mesmo artigo.
Para bens imóveis, a perda por alienação ou renúncia só produz efeitos contra terceiros com o devido registro (parágrafo único do art. 1.275).
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