FC ConcursosFC Concursos

Questão FC418621

Aline é vizinha de Pedro e possui, em seu terreno, uma grande árvore com frutos. Seus ramos ultrapassam, pela parte de cima, o muro que divide os dois imóveis, acarretando sombra n

Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)

FCC · 2024

Aline é vizinha de Pedro e possui, em seu terreno, uma grande árvore com frutos. Seus ramos ultrapassam, pela parte de cima, o muro que divide os dois imóveis, acarretando sombra na piscina de Pedro. Além disso, os frutos da árvore costumam cair na casa do vizinho e, apesar das reclamações deste, Aline nunca resolveu tais entraves. Com base nessa situação, Pedro

  1. poderá ingressar no terreno de Aline para podar a árvore, sem prévio aviso.
  2. poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório, mas deverá devolver os frutos que caírem em seu imóvel,
  3. não poderá cortar os ramos da arvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório, mas os frutos que cairem em seu imóvel serão seus.
  4. poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório, e os frutos que cairem em seu imóvel serão seus.
  5. não poderá cortar os ramos da árvore que ultrapassem o muro até o plano vertical divisório e devera devolver os frutos que cairem em seu imóvel.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A situação envolve direitos de vizinhança. Pela regra legal, o proprietário do terreno invadido pode atuar sobre a parte da árvore que ultrapassa seu imóvel: segundo Art. 1.283 do CC, Pedro pode cortar as raízes e os ramos que avancem além do muro, até o plano vertical divisório.

Quanto aos produtos da árvore, o Art. 1.284 dispõe que os frutos caídos pertencem ao dono do solo onde tombaram. Assim, os frutos que caírem no terreno de Pedro serão dele.

É recomendável que os cortes sejam proporcionais e feitos sem invadir o terreno da vizinha, preferindo comunicar previamente para evitar conflito. Ato contrário (danos à árvore ou entrada sem autorização) pode gerar responsabilidade civil.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo