Questão FC418625
Deise estava jogando vôlei com seu filho quando, acidentalmente, a bola caiu no imóvel de sua vizinha Cássia, a qual se recusou a devolver o objeto. Com base nessa situação hipotét
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2024
Deise estava jogando vôlei com seu filho quando, acidentalmente, a bola caiu no imóvel de sua vizinha Cássia, a qual se recusou a devolver o objeto. Com base nessa situação hipotética e à luz da legislação acerca do direito de vizinhança, Cássia
- faz jus ao pagamento de indenização, pelo fato de que um objeto caiu em seu imóvel, independentemente de dano.
- é obrigada a tolerar que Deise ingresse em seu imóvel, ainda que devolva a bola prévia e voluntariamente.
- tem o direito de apoderar-se da bola que está em seu imóvel.
- é obrigada a tolerar que Deise entre em seu imóvel para pegar a bola, mesmo sem prévio aviso.
- é obrigada a tolerar que Deise entre em seu imóvel, mediante prévio aviso, para pegar a bola.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está amparada pelo Art. 1.313 do Código Civil. Trata‑se da hipótese em que o proprietário vizinho pode apoderar‑se de coisas suas que se encontrem casualmente no imóvel vizinho, como a bola do jogo.
O titular do imóvel vizinho (Cássia) é, portanto, obrigada a tolerar a entrada de Deise para recolher seu bem, desde que esta faça o prévio aviso e proceda de modo razoável e sem abusos. Isso autoriza ingresso temporário e limitado à mera retirada do objeto.
O direito não autoriza invasão danosa, permanência indevida ou uso do imóvel; exige observância da proporcionalidade, respeito à intimidade e atuação pacífica para evitar conflito.
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