Questão FC418651
Quando cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração do tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a se
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2023
Quando cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração do tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, com exclusividade, da totalidade do imóvel, a ser exercida pelos proprietários de forma alternada, constitui o regime de
- direito real de uso.
- multipropriedade.
- direito de tapagem.
- condomínio edifício.
- direito de laje:
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta correta é a multipropriedade. Trata‑se de um regime de condomínio especial em que cada condômino detém uma fração de tempo sobre o mesmo imóvel, não uma parte física permanente.
Cada fração confere ao titular a faculdade de uso e gozo com exclusividade da totalidade do bem durante o período a ele correspondente, observada a alternância entre os coproprietários.
É um instituto voltado para aproveitamento temporal (ex.: férias, temporadas) e gera direitos reais registráveis, permitindo a circulação das frações, sujeição às despesas condominiais proporcionais e eventual regulamentação contratual interna.
Foi disciplinada expressamente pelo Código Civil (art. 1.358‑C), consolidando caráter jurídico e registral da figura.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em