Questão FC418653
De acordo com o Código Civil, a propriedade por ser resolvida
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2024
De acordo com o Código Civil, a propriedade por ser resolvida
- pelo implemento de condição ou pelo advento de termo.
- somente em relação a bens imóveis.
- pelo implemento de condição, mas jamais pelo advento de termo.
- pelo advento de termo, mas jamais pelo implemento de condição.
- somente pela usucapião ou pelo perecimento da coisa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a propriedade pode ser resolvida pelo implemento de condição ou pelo advento de termo. Isso significa que a cessação do direito de propriedade depende de um evento futuro e incerto (condição) ou da chegada de um momento certo no tempo (termo).
O implemento da condição ocorre quando se verifica o fato previsto que desfaz a transferência; o advento do termo se dá com o vencimento do prazo estipulado para a resolução.
Nos termos do art. 1.359 do Código Civil, resolvida a propriedade por qualquer dessas causas, também se entendem resolvidos os direitos reais constituídos na pendência, e o titular favorecido pode reivindicar a coisa de quem a possua ou detenha.
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