Questão FC418654
A alienação fiduciária regulada pelo Código Civil
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2025
A alienação fiduciária regulada pelo Código Civil
- é instrumento de garantia restrito às instituições financeiras.
- confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor.
- pode recair sobre bens imóveis e móveis, fungíveis e infungíveis.
- opera o desdobramento da posse, tornando o credor possuidor direto da coisa.
- autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia se a dívida não for paga no vencimento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a alienação fiduciária prevista no Código Civil cria, para o fiduciante, um direito real de aquisição: isto é, um direito em coisa alheia que lhe permite readquirir a plena propriedade ao cumprir a obrigação pactuada.
Trata‑se de um direito real porque é oponível a terceiros e acompanha o bem, não se limitando a uma expectativa contratual. Pode ser cedido a terceiro ou transmitido aos herdeiros, daí a referência a “cessionário ou sucessor”.
Na prática, a alienação fiduciária funciona como garantia real: a propriedade formal passa ao fiduciário, mas o fiduciante conserva o ius aquirendi — o poder de reaquisição — enquanto não ocorrer a perda por inadimplemento ou outro evento previsto.
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