Questão FC418659
De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2022
De acordo com o Código Civil, a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível
- opera o desdobramento da posse.
- depende de instrumento público.
- torna o devedor possuidor indireto da coisa.
- independe do registro do contrato.
- não pode ser pactuada com escopo de garantia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão desdobramento da posse significa que, com a constituição da propriedade fiduciária de coisa móvel infungível, a posse se divide em duas frações distintas: a posse direta e a posse indireta (art. 1.361, §2º, CC).
Na prática, o devedor fica com a posse direta — conserva a detenção física e a utilização do bem — enquanto o credor passa a ter a posse indireta, correspondente ao poder de garantia sobre a coisa, podendo exiguir a efetivação da garantia caso haja inadimplemento.
Trata‑se de efeito típico da propriedade resolúvel fiduciária: a titularidade é transferida ao credor com cláusula de reversão, mas o uso e a fruição permanecem temporariamente com o devedor, assegurando a função garantidora do instituto.
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