Questão FC418660
Mário recebeu dinheiro de Liliana a título de empréstimo e, como garantia de restituição, alienou-lhe fiduciariamente um trator. De acordo com o Código Civil,
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2022
Mário recebeu dinheiro de Liliana a título de empréstimo e, como garantia de restituição, alienou-lhe fiduciariamente um trator.
De acordo com o Código Civil,
- Mário poderá, independentemente de anuência de Liliana, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, antes ou após o vencimento desta.
- com a constituição da propriedade fiduciária, deu-se o desdobramento da posse, tornando-se Mário possuidor indireto da coisa.
- se a dívida não for paga no prazo, Liliana ficará obrigada a vender o trator a terceiros, e, se o produto não bastar para o pagamento da dívida e das despesas de cobrança, Mário continuará obrigado pelo restante.
- enquanto não vencida a dívida, Mário não poderá usar a coisa, obrigando-se, como depositário, à sua guarda e conservação.
- Mário poderá, no ato da constituição da garantia, autorizar Liliana a ficar com o trator, caso a dívida não seja paga no vencimento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Mário deu o trator em alienação fiduciária como garantia de empréstimo. Em caso de inadimplemento, a regra é que a coisa seja vendida a terceiros para se realizar o crédito, ou seja, o bem não se incorpora automaticamente ao patrimônio do credor.
O produto da venda deve ser aplicado para quitação da dívida e das despesas de cobrança. Se o valor obtido não for suficiente, permanece a obrigação do devedor pelo montante remanescente.
Essa solução protege a liquidez do crédito sem permitir a perda automática do bem pelo devedor e garante que o credor seja satisfeito, ao menos até o limite do produto da alienação, respondendo o devedor pela diferença (art. 1.366 do Código Civil).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em