Questão FC418680
O titular do direito real de habitação, ao habitar gratuitamente imóvel alheio, pode
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2024
O titular do direito real de habitação, ao habitar gratuitamente imóvel alheio, pode
- ceder, gratuita ou onerosamente, o exercício do direito a terceiros.
- emprestá-lo a outrem, desde que continue responsável pela manutenção do imóvel.
- ocupá-lo sozinho, sendo vedado que outras pessoas de sua família ali residam.
- simplesmente ocupá-lo com sua família.
- alugá-lo, desde que reverta parte do valor à manutenção do imóvel.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que o titular do direito real de habitação pode simplesmente ocupar o imóvel com sua família.
Esse entendimento decorre do art. 1.414 do Código Civil, que disciplina o uso quando consiste em habitar gratuitamente casa alheia: o titular não pode alugá‑la nem emprestá‑la, cabendo‑lhe apenas a ocupação para fins de moradia.
Assim, o direito é pessoal e limitado à fruição residencial do titular e de sua família, sem possibilidade de transferência, exploração econômica ou cessão a terceiros.
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