Questão FC418684
Analise as proposições abaixo, acerca da hipoteca: I. Executada a hipoteca, se o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, continuará o devedor obrigado pes
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2025
Analise as proposições abaixo, acerca da hipoteca:
I. Executada a hipoteca, se o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante.
II. Os sucessores do devedor podem remir a hipoteca no todo mas não parcialmente na proporção de seus quinhões.
III. Ê defeso ao devedor dar a coisa hipotecada em pagamento após o vencimento da divida.
IV. A hipoteca não abrange as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel.
De acordo com o Código Civil, é correto o que se afirma APENAS em
- II e IV.
- II e III.
- I e IV.
- III e IV.
- I e II.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação I está correta porque, na hipoteca, a garantia é acessória ao débito: a alienação judicial do bem hipotecado (o produto da execução) serve para pagar a dívida e despesas; se esse produto for insuficiente, o devedor permanece obrigado pessoalmente pela diferença, que passa a figurar como crédito quirografário contra ele.
A afirmação II também está correta: a hipoteca recai sobre o imóvel inteiro e não sobre partes proporcionais dos quinhões sucessórios. Assim, os sucessores podem remir a hipoteca no todo (pagar a dívida e liberar o bem), mas não há remissão parcial automática proporcional aos quinhões; a exoneração parcial dependeria de ajuste entre os interessados.
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