Questão FC418685
A respeito das garantias reais, dispõe o Código Civil que
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2022
A respeito das garantias reais, dispõe o Código Civil que
- o bem hipotecado não pode ser alienado.
- o credor pode ficar com o bem dado em garantia se a dívida não for paga no vencimento.
- o penhor se constitui pela transmissão da propriedade da coisa empenhada.
- todo credor tem penhor legal sobre os bens que lhe forem confiados a reparo ou melhoramento.
- o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Código Civil dispõe, no Art. 1.421, que o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.
Isso significa que o direito real de garantia é, em regra, indivisível: mesmo se o devedor quitar parte das prestações, os bens dados em garantia continuam vinculados ao saldo remanescente do débito.
Na prática, o credor mantém a faculdade de promover a execução ou a realização da garantia até a extinção total do crédito; a simples amortização parcial não libera automaticamente qualquer bem específico.
A única exceção ocorre quando o próprio contrato, o título ou a quitação contém cláusula expressa determinando a exoneração de determinado bem ou a liberação proporcional — nesse caso, prevalece o acordo entre as partes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em