Questão FC418686
O credor pignoratício, assim entendido como a pessoa que possui um título de penhor instituído a seu favor, tem, entre outros, direito de
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2022
O credor pignoratício, assim entendido como a pessoa que possui um título de penhor instituído a seu favor, tem, entre outros, direito de
- reter a coisa e nela realizar benfeitorias sem necessidade de justificá-las, posto não haver previsão para seu ressarcimento.
- defender a posse da coisa empenhada.
- promover a execução judicial ou venda amigável, se lhe permitir expressamente o contrato, ou lhe autorizar o devedor mediante procuração.
- não entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga, retendo tal valor como indenização pelas despesas de guarda e conservação.
- promover a venda antecipada, sempre que o dono da coisa pretenda substitui-la por outra garantia real.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Credor pignoratício tem, entre seus direitos, a possibilidade de promover a cobrança do crédito garantido pelo penhor. Isso pode ocorrer por execução judicial — quando busca em juízo a venda do bem para satisfazer o crédito — ou por venda amigável, desde que tal faculdade esteja expressamente prevista no contrato.
Alternativamente, o credor pode praticar a venda extra-judicial se o devedor lhe outorgar procuração específica para esse fim. Em ambos os casos a dívida deve estar vencida e observadas as formalidades legais e contratuais.
Tal prerrogativa decorre do art. 1.432 do Código Civil e visa assegurar ao credor o recebimento preferencial do preço obtido na alienação do bem penhorado.
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