Questão FC418687
Analise as proposições abaixo. I. A hipoteca confere ao credor hipotecário o direito de excutir o bem hipotecado, e, salvo disposição legal em contrário, preferir no pagamento a ou
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FCC · 2022
Analise as proposições abaixo.
I. A hipoteca confere ao credor hipotecário o direito de excutir o bem hipotecado, e, salvo disposição legal em contrário, preferir no pagamento a outros credores, observada a prioridade no registro.
II. O credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada e não pode ser constrangido a devolvê-la antes de integralmente pago.
III. Os bens inalienáveis, embora insuscetíveis de hipoteca, podem ser dados em penhor.
IV. Se, depois da excussão do penhor ou da hipoteca, o produto não bastar para o pagamento da dívida e das despesas judiciais, o devedor continuará pessoalmente obrigado pelo restante, que será qualificado, para fins de concurso, como crédito quirografário.
Acerca dos direitos reais de garantia, está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e IV.
- II, III e IV.
- I e II.
- I, III e IV.
- I, II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A proposição I está correta: a hipoteca confere ao credor o direito de excutir o bem gravado e de preferir no pagamento em relação a outros credores, observada a prioridade no registro (art. 1.422, CC).
A proposição II está correta: o credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada e não pode ser obrigado a devolvê‑la antes de ser integralmente pago; o juiz, porém, pode determinar venda parcial para satisfação suficiente do crédito (arts. 1.433 e 1.434, CC).
A proposição IV está correta: se, após a excussão do penhor ou da hipoteca, o produto for insuficiente, o devedor permanece pessoalmente obrigado pelo saldo, que se qualifica como crédito quirografário (art. 1.430, CC), ou seja, sem privilégio na ordem de pagamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em