Questão FC418714
César e Joana saem em férias e, animados com a relação afetiva que vai se consolidando entre eles, resolvem se casar. Por não terem localizado autoridade disponível na cidade para
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2024
César e Joana saem em férias e, animados com a relação afetiva que vai se consolidando entre eles, resolvem se casar. Por não terem localizado autoridade disponível na cidade para realizar a celebração, convidam um amigo próximo, que acompanha a viagem, para realizar a cerimônia de casamento. Neste caso, estamos diante de um negócio jurídico:
- nulo.
- inexistente.
- anulável.
- contestável.
- imperfeito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A hipótese descrita configura negócio jurídico inexistente.
O casamento civil depende de forma essencial: deve ser celebrado pela autoridade competente e nos termos legais, conforme o art. 1.533 do Código Civil.
Quando a cerimônia é realizada por pessoa sem atribuição para tanto (um amigo), falta o requisito formal que exterioriza a vontade, razão pela qual o ato não se perfaz juridicamente.
Essa ausência de forma impede a produção de efeitos do casamento, tornando-o juridicamente inexistente — ou seja, desprovido de validade desde a sua origem.
Em consequência, a situação exige celebração válida perante autoridade competente para que o vínculo conjugal produza efeitos civis.
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