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Questão FC418754

De acordo com o Código Civil, considere: I. Morte dos pais. II. Emancipação do filho. III. Decisão judicial de modificação de guarda. IV. Adoção. São hipóteses de extinção do poder

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FCC · 2023

De acordo com o Código Civil, considere:

 

I. Morte dos pais.

II. Emancipação do filho.

III. Decisão judicial de modificação de guarda.

IV. Adoção.

 

São hipóteses de extinção do poder familiar:

  1. III e IV, apenas
  2. I,II e IV, apenas
  3. II, III e IV, apenas
  4. I e II, apenas
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

I, II e IV são hipóteses de extinção do poder familiar previstas no art. 1.635 do Código Civil.

A morte dos pais implica o fim natural da autoridade parental, pois não há mais quem exerça o poder familiar sobre o filho.

A emancipação anticipa a capacidade civil do menor, cessando a tutela parental sobre os atos da vida civil — hipótese prevista no próprio artigo e detalhada no art. 5º, parágrafo único do Código Civil.

A adoção promove a formação de novo vínculo jurídico-familiar, cortando o poder familiar dos pais biológicos em favor dos adotantes, razão pela qual também extingue o poder familiar.

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