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Questão FC418760

São efeitos da morte da pessoa natural:

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FCC · 2022

São efeitos da morte da pessoa natural:

  1. extinção do poder familiar e a dissolução da sociedade conjugal.
  2. extinção da associação a que pertencia a pessoa falecida e abertura de sucessão provisória.
  3. dissolução da associação a que pertencia a pessoa falecida e a extinção do poder familiar.
  4. abertura de sucessão provisória e a extinção da sociedade conjugal.
  5. a emancipação tácita dos herdeiros e sucessores menores.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A morte da pessoa natural acarreta, entre outros efeitos, a extinção do poder familiar e a dissolução da sociedade conjugal.

Do ponto de vista legal, a extinção do poder familiar ocorre quando cessa a relação entre pais e filhos pela morte de qualquer dos sujeitos, deixando de existir a autoridade exercida em relação aos filhos.

Simultaneamente, a dissolução da sociedade conjugal decorre da morte de um dos cônjuges, pondo fim ao vínculo matrimonial e produzindo efeitos imediatos sobre o regime de bens e sobre a sucessão do cônjuge sobrevivente.

Esses efeitos refletem a perda da capacidade de exercício dos vínculos familiares e conjugais, prevista expressamente no ordenamento civil como consequência da morte.

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