Questão FC418823
Marcela, apesar de ser uma criança, é proprietária de um bem imóvel na cidade de Garuva-SC, onde reside com seus pais, que detêm o poder familiar. Nessas circunstâncias, os pais sã
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2021
Marcela, apesar de ser uma criança, é proprietária de um bem imóvel na cidade de Garuva-SC, onde reside com seus pais, que detêm o poder familiar. Nessas circunstâncias, os pais são
- usufrutuários do bem, de modo que têm a posse, o direito de uso e de gozo do imóvel, que lhes permite, inclusive, alugar o bem para terceiros.
- usufrutuários do bem, de modo que têm a posse, o direito de uso e de gozo do imóvel, mas é vedada a locação do bem para terceiros.
- apenas possuidores diretos do bem, não lhes assistindo nenhum outro direito real sobre o imóvel titularizado por sua filha.
- meros representantes da criança e, por este motivo, não têm qualquer direito real sobre o bem, sendo-lhes vedado o uso, gozo ou disposição do bem sem autorização judicial.
- os verdadeiros proprietários do imóvel, uma vez que a criança incapaz não pode titularizar o bem, cabendo aos pais todos os atributos da propriedade, salvo se houver conflito de interesses com a filha, hipótese em que necessitarão de autorização judicial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Os pais são usufrutuários dos bens da filha menor: têm a posse e os direitos de uso e gozo do imóvel, o que inclui perceber os frutos civis da coisa.
Entre esses frutos estão os aluguéis, de modo que podem locar o imóvel e receber as rendas, atuando na administração do patrimônio em favor da criança.
Tal situação decorre do direito civil (cf. arts. 1.394 e 1.689 do CC), que estabelece o usufruto legal dos pais enquanto no exercício do poder familiar.
Contudo, esse poder é limitado: não podem alienar ou gravar ônus real sobre imóveis dos filhos sem prévia autorização judicial, salvo necessidade ou evidente interesse da prole.
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