Questão FC418851
Ana e Carla constituíram união estável sem qualquer formalização. No bojo da união, Ana adquiriu uma motocicleta por 10 mil reais. Por sua vez, Carla ganhou, através de doação da g
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2024
Ana e Carla constituíram união estável sem qualquer formalização. No bojo da união, Ana adquiriu uma motocicleta por 10 mil reais. Por sua vez, Carla ganhou, através de doação da genitora, um carro de 60 mil reais. No caso de dissolução da união estável,
- Ana fará jus à meação do carro, porém Carla não terá direito à partilha da motocicleta.
- tratando-se de sociedade de fato, será necessária prova de esforço comum para que os bens possam ser partilhados.
- Carla fará jus à meação da motocicleta, porém Ana não terá direito à partilha do carro,
- os dois bens serão objeto de partilha, garantindo-se a meação destes às partes, independentemente de prova de esforço comum.
- em virtude da ausência de formalização da união estável, inexistirá partilha de bens, permanecendo cada parte com o veículo de sua propriedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A união estável, salvo contrato escrito entre os parceiros, rege‑se pela comunhão parcial de bens (art. 1.725, CC). Assim, ingressam no patrimônio comum os bens adquiridos onerosamente na constância da união (art. 1.660, I).
Como a motocicleta foi comprada por Ana durante a união por R$10.000, trata‑se de bem comum: Carla terá direito à meação, isto é, metade do valor — \(R\$10.000/2 = R\$5.000\).
Por outro lado, o carro recebido por Carla por doação da genitora é excluído da comunhão (art. 1.659, I), sendo, portanto, bem particular de Carla; Ana não tem direito à partilha desse veículo.
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