Questão FC418854
Bruno e Marco pretendem constituir união estável. No tocante às relações patrimoniais desta união,
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2022
Bruno e Marco pretendem constituir união estável. No tocante às relações patrimoniais desta união,
- os companheiros não poderão eleger o regime de bens por se tratar de sociedade de fato.
- o regime da comunhão parcial de bens deverá ser aplicado obrigatoriamente à união.
- salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de comunhão universal de bens.
- os companheiros poderão adotar o regime de separação de bens por meio de contrato escrito entre eles.
- salvo contrato entre os companheiros, será aplicado, no que couber, o regime de separação de bens.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que os companheiros podem, por meio de contrato escrito (contrato de convivência), escolher o regime de separação de bens para a união estável.
Isso decorre do comando legal: art. 1.725 do CC, que estabelece caráter supletivo ao regime patrimonial aplicável à união estável — ou seja, aplica-se a comunhão parcial de bens apenas na ausência de pacto escrito. Assim, celebrando instrumento escrito, as partes estipulam outro regime, inclusive a separação total de bens.
Em resumo: a manifestação de vontade em contrato escrito é suficiente para afastar o regime supletivo e adotar a separação de bens, conferindo segurança jurídica às relações patrimoniais do casal.
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