Questão FC418857
Rogério e Giovana mantêm relacionamento afetivo há cerca de quatro anos. Não se casaram e, embora não morem na mesma cidade e não tenham filhos, se apresentam para a sociedade como
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2021
Rogério e Giovana mantêm relacionamento afetivo há cerca de quatro anos. Não se casaram e, embora não morem na mesma cidade e não tenham filhos, se apresentam para a sociedade como casal e dividem as despesas para o seu sustento. Esse relacionamento
- não configura união estável, uma vez que a lei exige expressamente, como requisito para a configuração de união estável, que haja coabitação, tornando impossível seu reconhecimento se o casal não residir na mesma residência.
- não configura união estável, uma vez que a lei prevê expressamente o prazo de cinco anos como o período mínimo de convivência para configurar relação de união estável.
- pode configurar união estável se, ausentes impedimentos legais, ficar configurada a convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
- pode configurar união estável, mas somente se houver o expresso reconhecimento do casal por meio de uma escritura pública devidamente registrada em cartório.
- é considerado união estável independentemente do preenchimento de outros requisitos além da existência de um relacionamento afetivo e de compartilhamento de despesas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Para que o vínculo descrito configure união estável é necessário que, ausentes impedimentos legais, esteja presente a convivência pública, contínua e duradoura e a intenção de constituir família. Esses elementos são critérios fáticos, não exigindo forma solene.
A publicidade decorre de comportar‑se como casal perante a sociedade — por exemplo, morar separados, mas apresentar‑se publicamente e dividir despesas reforça essa publicidade.
A durabilidade não exige prazo mínimo, bastando estabilidade no relacionamento; continuidade significa sem interrupções frequentes.
Não é imprescindível a coabitação nem a formalização em escritura para a existência da união, embora documentos públicos ou provas possam facilitar o reconhecimento judicial ou administrativo.
Assim, Rogério e Giovana, com quatro anos de relação pública e saudável compartilhamento de despesas, potencialmente configuram união estável, salvo a existência de impedimentos legais.
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