Questão FC418876
Marta e Caíque procuraram a Defensoria Pública do Amapá afirmando que sua genitora Cássia possui deficiência intelectual e está impossibilitada de exprimir sua vontade. Em razão di
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2022
Marta e Caíque procuraram a Defensoria Pública do Amapá afirmando que sua genitora Cássia possui deficiência intelectual e está impossibilitada de exprimir sua vontade. Em razão disso, ambos desejam ingressar com ação de curatela para representá-la em alguns atos da vida civil. Nessa situação,
- a curatela de Cássia poderá ser exigida para emissão de documentos oficiais.
- o estabelecimento de curatela compartilhada a mais de uma pessoa constituirá medida excepcional e só poderá ser decretado de forma provisória, até que a autoridade judicial decida qual interessado é o mais apto a exercer o encargo.
- durante a curatela, não correrá a prescrição entre a genitora curatelada e seus filhos curadores.
- em razão da relação de parentesco sanguíneo de primeiro grau em linha reta entre as partes, há dispensa legal dos curadores na prestação de contas à autoridade judicial.
- a curatela de Cássia afetará tão somente os atos relacionados aos direitos patrimoniais e ao matrimônio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 197, III do Código Civil prevê que não corre a prescrição entre o curatelado e seus curadores, durante a curatela. Isso significa que os prazos prescricionais relativos a demandas entre essas partes ficam suspensos enquanto perdurar o encargo curatorial.
A finalidade é dupla: proteger a pessoa sob curatela — que tem capacidade limitada para tutelar seus direitos — e resguardar a possibilidade de o curador promover ou responder ações (por exemplo, prestação de contas ou demandas patrimoniais) sem que o exercício ou defesa de direitos seja prejudicado por prazos legais.
Em termos práticos, enquanto a curatela existir, nenhum dos atos que gere direito entre curador e curatelado será alcançado pela prescrição; encerrada a curatela, os prazos voltam a correr nos termos legais.
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