Questão FC418878
Flávio, jovem de 18 anos, foi diagnosticado com autismo quando criança, motivo pelo qual, quando completou a maioridade, sua mãe ajuizou ação de curatela pedindo a sua nomeação com
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FCC · 2021
Flávio, jovem de 18 anos, foi diagnosticado com autismo quando criança, motivo pelo qual, quando completou a maioridade, sua mãe ajuizou ação de curatela pedindo a sua nomeação como curadora do jovem. Flávio reside com os seus pais e tem outros irmãos maiores de idade, que também lhe prestam apoio e assistência. O jovem foi citado, o que gerou a atuação da Defensoria Pública sob a forma de curadoria especial. O requerido foi submetido à perícia médica por instituto médico oficial do Estado do Amazonas e o laudo concluiu que o jovem, apesar da crítica reduzida, teria potencial para realizar atos da vida civil mediante apoio, bem como opinar sobre a nomeação de seu curador. Nesse caso,
- tratando-se a definição de curatela de medida protetiva excepcional, deve-se dar preferência à tomada de decisão apoiada.
- não se mostra possível a avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, uma vez que somente a realização de perícia médica é apta para a definição da medida jurídica mais adequada ao caso.
- de acordo com as novas regras da Lei Brasileira de Inclusão, o jovem não pode sofrer restrições relacionadas aos direitos de natureza patrimonial ou negocial.
- a definição de curatela deve ser realizada somente nos casos de institucionalização, situação em que se deve dar preferência a pessoas que tenham vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.
- a definição de curatela constitui a regra do ordenamento jurídico, sendo exigida, inclusive, para a emissão de documentos oficiais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção está correta porque a curatela é uma medida protetiva excepcional, prevista para limitar a capacidade em caráter restrito, proporcional e temporário. A Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) privilegia a preservação da capacidade e a autonomia, facultando à pessoa com deficiência a adoção do processo de tomada de decisão apoiada (supported decision‑making).
Quando o aval técnico indica que o indivíduo tem potencial para decidir com apoio — como no caso, em que o perito apontou possibilidade de atos da vida civil mediante apoio e capacidade de opinar sobre curador — deve‑se priorizar esse mecanismo.
Isso evita restrições desnecessárias, respeita a dignidade e garante soluções menos gravosas, recorrendo à curatela apenas se for estritamente indispensável para proteger interesses patrimoniais ou negociais.
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