Questão FC418889
Com relação às disposições gerais aplicáveis em tema de direitos sucessórios, e ao momento da transferência da propriedade dos bens deixados por pessoa falecida, é correto afirmar
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FCC · 2022
Com relação às disposições gerais aplicáveis em tema de direitos sucessórios, e ao momento da transferência da propriedade dos bens deixados por pessoa falecida, é correto afirmar que os bens se transferem aos herdeiros ou sucessores
- quando da apresentação do formal de partilha ao Oficial do Registro Imobiliário.
- na abertura do inventário judicial ou do arrolamento dos bens.
- no momento em que o formal de partilha ingressa ao Registro Imobiliário, mediante lançamento feito nas matrículas de cada imóvel.
- no momento da morte.
- na oportunidade da decisão que homologa a partilha.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta está correta porque, conforme o ordenamento jurídico, a transmissão da herança ocorre no momento da morte. Aberta a sucessão, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros, nos termos do Art. 1.784 do Código Civil.
Trata‑se do princípio da saisine: por uma ficção legal, admite‑se que o patrimônio do de cujus não fique sem titular, garantindo a continuidade patrimonial e a preservação das relações jurídicas.
Assim, atos posteriores (inventário, partilha, registros) são procedimentos declaratórios ou constitutivos para efeitos probatórios e registrários, mas a transferência jurídica da propriedade ocorre com a morte.
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