Questão FC418891
De acordo com o Código Civil, a herança
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FCC · 2022
De acordo com o Código Civil, a herança
- só se transmite aos herdeiros depois de concluído o inventário.
- não pode ser disposta integralmente por testamento quando existirem herdeiros necessários.
- transmite-se definitivamente aos herdeiros necessários independentemente de aceitação.
- pode ser parcialmente renunciada pelo herdeiro.
- defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A regra do Código Civil é que a herança se defere como um todo unitário, mesmo quando há vários herdeiros. Isso significa que a sucessão é uma transmissão universal de direitos e obrigações do falecido, não a atribuição imediata e isolada de bens.
Na prática, os herdeiros passam a ser coerdeiros de um patrimônio indiviso: cada um tem quota ideal na herança, mas a propriedade e a posse dos bens são indivisíveis até a partilha. Durante esse período aplica‑se, subsidiariamente, o regime do condomínio.
Com a partilha, a indivisão termina e cada herdeiro recebe a parcela específica que lhe cabe, extinguindo o condomínio hereditário e tornando a transmissão dos bens definitiva.
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