Questão FC418892
No tocante à sucessão, é correto afirmar:
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FCC · 2020
No tocante à sucessão, é correto afirmar:
- morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento, mas não subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
- legitimam-se a suceder as pessoas já nascidas, somente, no momento da abertura da sucessão.
- na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas não as pessoas jurídicas.
- a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários com o pedido de abertura do inventário dos bens deixados pelo falecido.
- o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Regra: o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança — isto é, pelas dívidas até o limite do patrimônio deixado.
Na prática, a própria herança é a primeira responsável pelas dívidas; o efeito é proteger o patrimônio pessoal do herdeiro frente a débitos do autor da sucessão.
Contudo, incumbe ao herdeiro o ônus da prova de que os encargos excedem o valor dos bens herdados: ele deve demonstrar o excesso para não ser pessoalmente atingido.
Exceção: se houver inventário que comprove o valor dos bens e das dívidas, fica o herdeiro escusado dessa prova, pois o inventário já demonstra a suficiência ou insuficiência da herança.
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