Questão FC418910
Simone, proprietária de apenas um imóvel residencial situado no município de Goiânia-GO, onde era domiciliada, faleceu sem deixar testamento ou herdeiros conhecidos. Ultimado o inv
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FCC · 2021
Simone, proprietária de apenas um imóvel residencial situado no município de Goiânia-GO, onde era domiciliada, faleceu sem deixar testamento ou herdeiros conhecidos. Ultimado o inventário, no qual esse imóvel foi arrecadado, foram publicados editais, na forma da lei processual. Nesse caso, decorrido o prazo legal sem que nenhum herdeiro tenha-se habilitado ou requerido a sua habilitação, a herança deverá ser declarada
- jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio do município de Goiânia.
- jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio do Estado de Goiás.
- jacente, passando o imóvel arrecadado ao domínio da União.
- vacante, passando o imóvel arrecadado ao domínio do município de Goiânia.
- vacante, passando o imóvel arrecadado ao domínio do Estado de Goiás.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A herança será declarada vacante quando, ultimado o inventário e publicados os editais, decorrido o prazo legal sem habilitação de herdeiros (art. 1.820, CC). Enquanto não declarada vacante, os bens ficam sob a guarda e administração de curador.
Após a declaração de vacância e durante o prazo de cinqüenta meses — em especial, até o término de cinco anos da abertura da sucessão — ainda podem surgir habilitações, mas, transcorrido esse quinquênio, os bens não reclamados são transferidos ao domínio público do ente local onde se situam (art. 1.822, caput).
No caso concreto, Simone era domiciliada e o imóvel está em Goiânia; portanto, cumpridos os prazos legais, o bem incorporará o patrimônio do Município de Goiânia, conforme dispositio legis.
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