Questão FC418936
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil. Acerca da sucessão, considere: I. Os irmãos unilaterais só concorrerão à herança à falta de irmãos bilaterais. II. Os descendentes da
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FCC · 2022
Atenção: A questão refere-se a Direito Civil.
Acerca da sucessão, considere:
I. Os irmãos unilaterais só concorrerão à herança à falta de irmãos bilaterais.
II. Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes.
III. Os ascendentes só são chamados à sucessão, em concorrência com o cônjuge ou companheiro sobrevivente, na falta de descendentes e colaterais.
IV. Concorrendo apenas com ascendente em segundo grau, ao cônjuge tocará a metade da herança.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
- I e II.
- I e III.
- II e IV.
- III e IV.
- II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 1.834: a expressão descendentes da mesma classe significa que, no mesmo grau (ex.: filhos), todos têm iguais direitos na sucessão do ascendente. Quando um deles falece antes do autor da herança, seus descendentes assumem seu lugar por representação, recebendo a quota que caberia ao ascendente preterido (divisão por cabeça entre os representantes da mesma estirpe).
Art. 1.837: se o cônjuge concorre apenas com ascendentes de grau superior ao primeiro (por exemplo, avós) — ou há somente um ascendente — ao cônjuge cabe a metade da herança. Ex.: sobreviveram só o cônjuge e os avós; o cônjuge recebe \(1/2\) e os avós partilham a outra metade.
Em suma: igualdade entre descendentes da mesma classe e proteção patrimonial significativa ao cônjuge quando os ascendentes são de grau mais remoto.
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