Questão FC418973
Patrícia morreu deixando três filhas. Por ocasião da abertura do seu inventário, apurou-se que Patrícia havia feito um testamento por meio do qual constituía um legado de dois terç
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
FCC · 2024
Patrícia morreu deixando três filhas. Por ocasião da abertura do seu inventário, apurou-se que Patrícia havia feito um testamento por meio do qual constituía um legado de dois terços de todos os seus bens em favor da sua cuidadora, que não era herdeira necessária. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a referida disposição testamentária é
- nula de pleno direito e não produz efeito nenhum, porque, havendo herdeiros necessários, Patrícia não poderia constituir legado em favor de terceiro.
- plenamente eficaz, porque foi respeitada a fração da herança de que Patrícia poderia dispor em testamento.
- plenamente eficaz, porque, atualmente, assiste ao testador o direito de dispor sobre a totalidade da sua herança, mesmo que possua herdeiros necessários.
- nula de pleno direito e não produz efeito nenhum, porque desrespeitada a fração da herança de que Patrícia poderia dispor em testamento.
- ineficaz somente naquilo que exceder a metade da herança, devendo o legado ser reduzido a esse limite.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A disposição é ineficaz apenas quanto ultrapassar a parte disponível, devendo o legado ser reduzido ao limite legal.
Com herdeiras necessárias, a legítima corresponde à metade do patrimônio (art. 1.789 CC). Logo, só é disponível ao testador a outra metade.
Patrícia legou \( \tfrac{2}{3} \) do patrimônio à cuidadora, o que excede a fração disponível \( \tfrac{1}{2} \). O excesso (\( \tfrac{2}{3}-\tfrac{1}{2}=\tfrac{1}{6} \)) não anula o testamento: haverá ineficácia parcial.
Nos termos do art. 1.967, §1º, as disposições que excederem a parte disponível serão reduzidas aos seus limites, proporcionalmente. Aqui, o legado será limitado a \( \tfrac{1}{2} \) do patrimônio.
Assim, a cuidadora recebe \( \tfrac{1}{2} \) e as filhas preservam a legítima de \( \tfrac{1}{2} \) do monte hereditário.
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