Questão FC419089
O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar casos de abandono afetivo parental, tem admitido a aplicação de alguns institutos jurídicos, visando ao bem-estar dos filhos submetidos
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil
FCC · 2025
O Superior Tribunal de Justiça, ao analisar casos de abandono afetivo parental, tem admitido a aplicação de alguns institutos jurídicos, visando ao bem-estar dos filhos submetidos a tais situações. Nesse contexto, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência do STJ, analise as medidas jurídicas abaixo aplicáveis como decorrência direta do abandono afetivo parental:
I. prisão civil.
II. indenização por danos morais.
III. supressão de patronímico.
IV. aplicação de medida de proteção.
V. decretação de ausência.
Está correto o que consta APENAS de
- III e V.
- II, III e IV.
- I, IV e V.
- II, IV e V.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O STJ admite, como consequências do abandono afetivo parental, a aplicação de indenização por danos morais, a supressão de patronímico e a adoção de medidas de proteção.
A indenização por danos morais decorre da violação do vínculo afetivo e da dignidade da criança, sendo requerida mediante prova do nexo causal entre o abandono e o prejuízo psíquico ou social.
A supressão de patronímico pode ser autorizada judicialmente quando a manutenção do sobrenome do genitor revelador do abandono atenta contra o superior interesse da criança, sempre com análise proporcional e motivada.
As medidas de proteção (ECA) visam resguardar a integridade física e psíquica do menor — por exemplo, acompanhamento psicológico, inclusão em programas sociais ou restrições de convivência — conforme o princípio do melhor interesse da criança.
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