Segundo a Lei Complementar n.º 46/94, art. 39, durante o período de estágio probatório será observado, pelo servidor público, o cumprimento, entre outros, do seguinte requisito:

Gabarito

A

Comentário do professor

Eficiência no estágio probatório refere-se ao desempenho do servidor na execução das atribuições, traduzindo-se em produtividade, qualidade dos serviços prestados e utilização racional dos recursos públicos.

O artigo prevê que a eficiência é um dos requisitos a ser observado e avaliado durante o período probatório, cabendo regulamento disciplinarizar os critérios e procedimentos de análise.

A avaliação é semestral, com a aferição de resultados, observância de prazos, atendimento às normas e contribuição para a melhoria do serviço público.

Se o servidor deixar de demonstrar eficiência, a chefia deve relatar o fato à Comissão de Avaliação para processo sumário, assegurando o direito à ampla defesa.