Questão FC426972
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a investidura em cargo público ocorrerá com
Legislação Administrativa do Estado do ES
VUNESP · 2014
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a investidura em cargo público ocorrerá com
- a nomeação, e será completada com a posse.
- a posse, completando-se com a nomeação.
- a nomeação, sendo completada com o exercício.
- o exercício, completando-se com a posse.
- a posse, completando-se com o exercício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a investidura no cargo público dá-se com a posse, completando-se com o exercício.
A posse é o ato formal em que o candidato habilitado aceita o cargo, assina o termo de posse e tem verificados os requisitos legais. É nesse momento que se consuma a nomeação como ato jurídico sério.
O exercício completa a investidura porque corresponde ao início efetivo do desempenho das atribuições do cargo, com o servidor passando a exercer suas funções e obrigações.
Em suma: a posse confere a investidura; o exercício finaliza o processo, marcando a entrada concreta do servidor no serviço público.
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