Segundo estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponibilidade denomina-se

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa aproveitamento está correta porque, segundo o Regime Jurídico Único do Estado do Espírito Santo, esse termo designa a volta ao serviço ativo do servidor que se encontrava em disponibilidade.

Em outras palavras, o aproveitamento é o ato administrativo pelo qual o servidor, que manteve vínculo com a administração apesar de não estar em exercício, retorna ao trabalho no cargo ou em função compatível, restabelecendo suas atribuições e a situação funcional.

Art. 47, Lei Complementar 46/94: aproveitamento é a volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponibilidade. Assim, a expressão do enunciado corresponde exatamente ao conceito legal previsto.