Questão FC426980
Considerando as disposições da lei que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa que corretamente traduz uma situação
Legislação Administrativa do Estado do ES
VUNESP · 2013
Considerando as disposições da lei que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa que corretamente traduz uma situação na qual o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo.
- Por dois dias consecutivos, para apresentação obrigatória em órgão militar.
- Por um dia, a cada seis meses, para doação de sangue.
- Por até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.
- Por cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos ou irmãos.
- Por até dez dias consecutivos, para prestação de concurso público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D está correta porque a legislação que regula o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo prevê expressamente o direito do servidor de se ausentar por cinco dias consecutivos em razão do falecimento de pessoa próxima.
Especificamente, o dispositivo contempla o falecimento do cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos, garantindo a ausência sem qualquer prejuízo ao vínculo e à remuneração do servidor durante esse período.
Na prática, trata‑se de uma licença para luto, destinada a permitir o atendimento de providências imediatas e o acolhimento familiar. É comum que a administração exija comprovação do óbito para fins de registro e controle administrativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em