O ato administrativo por meio do qual a Administração Pública realiza a designação de um titular para o preenchimento de um cargo público denomina-se:

Gabarito

D

Comentário do professor

O provimento é o ato administrativo pelo qual a Administração Pública designa uma pessoa para ocupar um cargo público. Em termos práticos, é a formalização, por ato competente, da escolha do titular que preencherá o cargo.

Provimento engloba a decisão administrativa que verifica requisitos legais do candidato e atribui-lhe o cargo, gerando efeitos jurídicos sobre a titularidade.

A Lei 8.112/90 disciplina o provimento e prevê diversas formas pelas quais ele pode ocorrer, sendo a nomeação a forma originária mais conhecida. O provimento, assim, é o ponto de partida do vínculo funcional entre o indivíduo e o cargo público.