A Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, do Estado do Espírito Santo, disciplina os casos em que se dará a VACÂNCIA, a qual ocorrerá EXCETO no caso de

Gabarito

A

Comentário do professor

Resposta: Ascensão.

A ascensão não configura vacância porque não implica desocupação do cargo público. Trata-se de elevação ou promoção na carreira que mantém o vínculo e a titularidade do cargo, alterando apenas a classe, nível ou referência funcional do servidor.

Enquanto a vacância pressupõe saída do cargo, com perda da titularidade, a ascensão é movimento interno que conserva o exercício e os direitos do cargo.

Além disso, a previsão legal que antes tratava a ascensão como causa de vacância foi objeto de controle de constitucionalidade (ADI 1345) e não produz o efeito de tornar a ascensão causa válida de vacância no regime jurídico estadual.