Questão FC427000
Alda, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, precisa decidir sobre a sanção ou consequência da ausência de alguns servidores estaduais ao trabalho. Nos termos do respec
Legislação Administrativa do Estado do ES
Instituto Consulplan · 2023
Alda, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, precisa decidir sobre a sanção ou consequência da ausência de alguns servidores estaduais ao trabalho. Nos termos do respectivo Regime Jurídico Único dos servidores públicos, assinale a alternativa que apresenta uma decisão correta de Alda.
- “Um servidor, a cada três meses, ausenta-se por um dia para doar sangue.” Decisão: aplicar uma advertência, pois é permitida uma ausência a cada quatro meses.
- “Uma servidora ausentou-se do expediente por cinco dias em função do falecimento de um tio.” Decisão: não aplicar sanção, pois está resguardada por concessão legal.
- “Um servidor chegou na repartição às 9h10min., sem justificativa, sendo sua jornada das 8h às 17h.” Decisão: aplicar a redução de cinquenta por cento sobre o vencimento diário.
- “Uma servidora ausentou-se, sem motivo justificado, quarenta e cinco minutos antes do horário-fim de seu expediente.” Decisão: aplicar a redução de um terço sobre o vencimento diário.
- “Um servidor ausentou-se por um dia para prestar etapa de prova física de um concurso público para provimento de cargo de policial militar.” Decisão: aplicar uma falta, pois fere interesse da administração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A servidora ausentou-se, sem justificativa, 45 minutos antes do término do expediente. Pela regra prevista no Regime Jurídico Único, saídas antecipadas ou atrasos inferiores a 60 minutos implicam desconto proporcional do dia trabalhado.
A penalidade aplicável é a redução de um terço do vencimento diário, isto é, desconto de \( \frac{1}{3} \) do valor correspondente ao dia em que ocorreu a falta.
Na prática, procede-se ao cálculo sobre o vencimento diário do servidor e aplica-se o desconto de \( \frac{1}{3} \), por se tratar da primeira faixa temporal definida pela norma para faltas breves não justificadas.
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